MEC revoga portaria sobre abertura de novos cursos de Medicina

O Ministério da Educação (MEC) revogou portaria do Governo Bolsonaro que trazia novas regras para a abertura de cursos de Medicina no Brasil.

A portaria foi publicada nas últimas horas do dia 31 de dezembro e entre vários pontos, a medida atrelava a aprovação de novas vagas a uma descrição do plano de inserção do curso de Medicina na rede local de saúde.

Além disso, a portaria ainda determinava que as instituições de ensino superior destinassem cerca de 10% da receita bruta (das mensalidades) para a rede local do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba deveria ser destinada para a infraestrutura de serviços. 

A portaria foi revogada pelo novo ministro da Educação, Camilo Santana, pelo "princípio da prudência". Camilo ainda afirmou que uma avaliação criteriosa da medida deve ser feita para garantir a segurança de seus termos. 

Discussão

Para o Estadão, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) afirmou que a revogação foi coerente, uma vez que as autorizações para o curso de Medicina precisam ar por um protocolo específico.

Já o Conselho de Medicina foi contrário à decisão, apesar de entender a medida. A informação é do Estadão.